15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006921-03.2009.8.26.0505 (505.01.2009.006921) - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Petróleo Brasileiro Sa Petrobras - João Domingos dos Passos - - João Cardoso de Moraes - - Seni Alves de Souza Moraes - - Soinco Imobiliaria Loteamento Ss Ltda - - Cassiano de Paiva e outros - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos para: SANAR A CONTRADIÇÃO apontada, para esclarecer que a taxa de juros de mora incidente sobre a condenação é de 6% (seis por cento) ao ano, conforme já estabelecido no dispositivo da sentença embargada, retificando-se, por conseguinte, o erro material constante na fundamentação do julgado; SANAR A OMISSÃO, com atribuição de efeitos infringentes, para INTEGRAR o dispositivo da r. sentença de fls. 1300/1305, fazendo constar que o valor da indenização, fixado em R$128.103,00 (cento e vinte e oito mil, cento e três reais), é devido com exclusividade aos expropriados SOINCO IMOBILIÁRIA E LOTEAMENTOS S/S LTDA e CASSIANO DE PAIVA, a ser partilhado entre eles na proporção de seus direitos sobre o imóvel, cujo levantamento fica condicionado ao cumprimento do disposto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41; DE OFÍCIO, retificar o erro material para que, em todas as passagens da sentença e dos registros processuais onde se lê "Cassiano de Souza", passe a constar o nome correto do expropriado: CASSIANO DE PAIVA.

No mais, persiste a r. sentença tal como lançada.

Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada para todos os fins de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (OAB 379592/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES (OAB 441690/SP), TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES (OAB 441690/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), LENI DIAS DA SILVA (OAB 77189/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP)
15/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:25

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:20

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
02/12/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
23/11/2024 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.
26/08/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:47

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 06:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 17:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/05/2024 13:43

Recebidos os autos do Perito
21/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
31/01/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:20

Recebidos os autos do Perito
13/12/2022 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
18/11/2022 08:30

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:38

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:36

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:27

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:18

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:13

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:13

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:01

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2022 18:14

Expedição de Certidão.
08/04/2022 18:14

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 16:00

Recebidos os autos do Perito
19/04/2021 04:24

Suspensão do Prazo
12/04/2021 02:03

Suspensão do Prazo
01/04/2021 03:02

Suspensão do Prazo
14/02/2021 05:28

Suspensão do Prazo
20/12/2020 07:37

Suspensão do Prazo
27/11/2020 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/11/2020 17:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 04:07

Suspensão do Prazo
12/07/2020 21:21

Suspensão do Prazo
14/06/2020 02:22

Suspensão do Prazo
03/06/2020 02:04

Suspensão do Prazo
05/04/2020 21:45

Suspensão do Prazo
28/03/2020 02:01

Suspensão do Prazo
16/02/2020 11:49

Suspensão do Prazo
12/02/2020 15:18

Serventuário
06/02/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 03:44

Suspensão do Prazo
21/01/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 15:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 16:02

Juntada de Ofício
18/11/2019 15:58

Expedição de Certidão.
12/11/2019 02:59

Suspensão do Prazo
25/09/2019 00:59

Suspensão do Prazo
29/08/2019 00:21

Suspensão do Prazo
28/07/2019 23:04

Suspensão do Prazo
18/07/2019 17:53

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2019 15:24

Decisão
18/06/2019 16:21

Conclusos para decisão
12/06/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 08:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2019 12:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2019 14:34

Decisão
02/03/2019 23:58

Suspensão do Prazo
21/12/2018 01:29

Suspensão do Prazo
13/12/2018 16:47

Recebidos os autos da Conclusão
12/12/2018 01:24

Suspensão do Prazo
26/11/2018 15:54

Conclusos para despacho
21/11/2018 15:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/11/2018 03:56

Suspensão do Prazo
24/10/2018 03:55

Suspensão do Prazo
06/08/2018 14:21

Conclusos para despacho
12/06/2018 04:13

Suspensão do Prazo
01/03/2018 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 23:40

Suspensão do Prazo
30/01/2018 13:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 10:39

Ato ordinatório
19/01/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 08:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2017 11:47

Ato ordinatório
07/11/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 09:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2017 11:16

Ato ordinatório
15/09/2017 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2017 15:23

Ato ordinatório
07/08/2017 15:20

Expedição de Certidão.
17/07/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 12:37

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2017 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2017 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 17:10

Proferido Despacho
23/11/2016 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 11:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2015 13:15

Ato ordinatório
24/02/2015 11:49

Recebidos os autos da Conclusão
23/02/2015 10:37

Decisão
20/02/2015 13:31

Conclusos para despacho
17/10/2014 14:05

Conclusos para despacho
09/10/2014 17:09

Expedição de Certidão.
23/07/2014 17:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2014 08:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2014 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2014 08:47

Recebidos os autos da Conclusão
16/06/2014 21:11

Decisão
13/06/2014 13:29

Conclusos para despacho
09/06/2014 14:35

Conclusos para despacho
09/06/2014 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2014 09:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2014 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2014 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2014 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2014 18:42

Decisão
08/05/2014 17:34

Proferido Despacho
20/01/2014 17:33

Conclusos para despacho
20/01/2014 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
17/04/2013 00:00

Aguardando Digitação
12/04/2013 00:00

Despacho Proferido
11/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2013 00:00

Despacho Proferido
05/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
17/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/01/2013 00:00

Despacho Proferido
04/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2012 00:00

Despacho Proferido
25/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
24/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2012 00:00

Despacho Proferido
09/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/09/2012 09:45

Recebimento de Carga
11/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/09/2012 00:00

Despacho Proferido
03/08/2012 12:59

Carga Outro
16/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
06/07/2011 00:00

Despacho Proferido
05/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 14:12

Recebimento de Carga
14/06/2011 11:29

Carga Outro
12/05/2011 13:33

Recebimento de Carga
12/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2011 10:51

Carga Outro
09/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/05/2011 00:00

Despacho Proferido
05/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
06/12/2010 00:00

Despacho Proferido
29/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
15/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
08/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
12/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
25/06/2010 00:00

Despacho Proferido
17/06/2010 13:57

Recebimento de Carga
17/06/2010 13:26

Carga Outro
17/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2010 00:00

Aguardando Digitação
03/02/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/12/2009 00:00

Despacho Proferido
29/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
10/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
04/11/2009 00:00

Despacho Proferido
04/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/10/2009 17:27

Recebimento de Carga
26/10/2009 19:02

Carga à Vara Interna
26/10/2009 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004461-14.2007.8.26.0505

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Alan Martins Raggi

Advogado: Adriano Galhera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2007 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1017495-30.2024.8.26.0477

Francisco Arnoldo da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cristine Andraus Filardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0000708-80.2025.8.26.0129

Hugo Andrade Cossi

Jose Paulo Zan

Advogado: Hugo Andrade Cossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0012667-60.2024.8.26.0007

Sociedade Unificada Paulista de Ensino R...

Luciana Aparecida Pizani de Almeida

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 7000364-91.2017.8.26.0506

Justica Publica

Rafael Eduardo de Lima

Advogado: Janine Alves de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:22

Exibir Processo