04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003500-82.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação.

Providencie, a serventia, a inclusão da movimentação nº 75059.

Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), THAMIRYS DE JESUS BARBOSA (OAB 427649/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DYONES MAIKON TRUCOLO (OAB 458850/SP)
03/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:54

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 03:16

Suspensão do Prazo
07/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
01/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:09

Suspensão do Prazo
28/04/2025 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
22/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
17/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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