18/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004885-65.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Alves Bundiki Lourenço - - Alessandra Alves Bundiki - Ramov Investimentos e Participações Ltda e outro -

Vistos. 1.

Conheço os embargos de declaração (fls. 218/220), porque tempestivos, e verifico que devem ser rejeitados, visto que guardam caráter infringentes, não se amoldando às hipóteses legais (CPC, art. 1.022).

Com efeito, as questões apontadas nos embargos de declaração dizem respeito ao mérito da lide, e não à regularização do processo (saneamento), de modo que qualquer pronunciamento do Juízo a esse respeito caracterizaria prejulgamento da lide antes mesmo da fase de instrução.

Por conta disso, rejeito os embargos de declaração. 2.

Diante dos documentos juntados pelos autores às fls. 224/303, afasto a impugnação à justiça gratuita e mantenho o benefício, pois não há como afirmar que eles realmente possuem condições de arcar com o valor da taxa judiciária e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 3.

Considerando que as cartas de intimação para depoimento pessoal foram expedidas (fls. 305 e 306), aguarde-se a audiência, designada para a próxima quinta-feira.

Int. - ADV: FÁBIO CLEBER DORVALINO (OAB 410705/SP), FÁBIO CLEBER DORVALINO (OAB 410705/SP), GUILHERME BERNARDO LOPES (OAB 454813/SP)
17/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 01:40:00, 30ª Vara Cível.
12/09/2025 06:23

Juntada de Certidão
12/09/2025 06:23

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:42

Expedição de Carta.
11/09/2025 14:41

Expedição de Carta.
11/09/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 16:12

Conclusos para julgamento
22/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 02:56

Conclusos para despacho
16/06/2023 02:55

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 10:41

Expedição de Carta.
17/03/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 15:20

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/03/2023 08:02

Conclusos para despacho
15/03/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 12:48

Conclusos para despacho
19/12/2022 07:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 18:20

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2022 01:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2022 01:52

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 16:30

Expedição de Carta.
30/08/2022 16:29

Expedição de Carta.
18/08/2022 16:04

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 08:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 11:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2022 21:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2022 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 13:39

Expedição de Carta.
29/03/2022 13:39

Expedição de Carta.
02/02/2022 09:52

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 02:19

Decisão
24/01/2022 15:54

Conclusos para despacho
23/01/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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