18/09/2025 15:59

Juntada de Mandado
18/09/2025 15:58

Juntada de Mandado
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500085-88.2025.8.26.0145 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS ROBERTO MONTEIRO - - GABRIEL GOMES MONTEIRO - Em razão da ausência de resposta da Cadeia Pública de Itatinga à solicitação da certidão de cumprimento do mandado de prisão flagrante convertido em preventiva de em nome de MARCOS ROBERTO MONTEIRO e GABRIEL GOMES MONTEIRO, cumpridos em 21/02/2025,conforme comprovante de e-mail enviado em 03/09/2025 por este Juízo (fls. 398/399), oficie-se com urgência, diretamente ao Delegado da Delegacia de Polícia de Itatinga, responsável pela Cadeia Pública de Itatinga, solicitando novamente a certidão de cumprimento do mandado de prisão expedido nestes autos nº 1500085-88.2025.8.26.0145 em desfavor de MARCOS ROBERTO MONTEIRO e GABRIEL GOMES MONTEIRO, pois são documentos essenciais na instrução do processo, sobretudo porque são peças obrigatórias a serem enviadas em conjunto com eventual guia de recolhimento a ser expedida, para formação do processo de execução da pena, conforme artigo 467, inciso VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo: Art. 467.

Além de atenderem aos requisitos constantes do art. 106 da Lei de Execução Penal, as guias de recolhimento serão instruídas, no que couber, com as seguintes informações e cópias autênticas ou reprográficas autenticadas de peças do processo: (...) VIII - auto de prisão em flagrante e mandado de prisão temporária e/ou preventiva, com a respectiva certidão da data do cumprimento, bem como eventual alvará de soltura, também com a certidão da data do cumprimento da ordem de soltura, para cômputo da detração.

Em caso de ausência de resposta no prazo de 05 (cinco) dias, desde já determino que se oficie com cópias à Delegacia Seccional de Botucatu, solicitando resposta, além da adoção das providências cabíveis.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Instrua-se com cópias de fls. 124/125, 126, e 398/399. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP), ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)
17/09/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 22:52

Recebido o recurso
03/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:08

Expedição de Ofício.
27/08/2025 19:08

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:35

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:35

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:35

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:34

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:11

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:07

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:07

Expedição de Ofício.
17/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:45:00, 1ª Vara.
16/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 10:14

Mantida a Prisão Preventiva
19/05/2025 19:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/05/2025 14:27

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:08

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:07

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 21:28

Juntada de Mandado
13/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:19

Juntada de Ofício
27/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:02

Evoluída a classe de 279 para 300
26/02/2025 13:02

Evoluída a classe de 279 para 300
26/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:10

Juntada de Ofício
24/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:15

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:38

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 02:00:00, 1ª Vara.
21/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:21

Juntada de Ofício
21/02/2025 10:13

Apensado ao processo
21/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:36

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004229-95.2025.8.26.0038

Ailton Pereira de SA

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0003284-71.2025.8.26.0541

Valdemir Baldissera

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Nunes Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1027360-10.2025.8.26.0100

Banco Santander

Yamani Comercio de Vestuario LTDA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1006115-79.2024.8.26.0066

Ramos Consultoria Imobiliaria LTDA

Levi Jose Jeronimo da Silva

Advogado: Leonardo Flausino Formiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0109162-06.1979.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lusia Viscardi

Advogado: Ubiratan Ferreira Martins de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2005 00:00

Exibir Processo