TJSP - 0109162-06.1979.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

ADRIANA MAZIEIRO REZENDE

OAB: 154492/SP

CPF *78.***.*39-06

LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA

OAB: 271418/SP

CPF *34.***.*12-03

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA

OAB: 74238/SP

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO

OAB: 58558/SP

CPF *30.***.*64-99

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO

OAB: 215879/SP

CPF *95.***.*90-88

JORGE GOMES DA CRUZ

OAB: 98552/SP

CPF *31.***.*94-04

Polo Passivo

Partes

LUSIA VISCARDI

CPF *22.***.*09-72

VICENTA NAPOLITANO VISCARDI

CPF *48.***.*47-87

Advogados

MIGUEL VIGNOLA

OAB: 19633/SP

UBIRATAN FERREIRA MARTINS DE CARVALHO

OAB: 7011/SP

Terceiro

Partes

CAROLINA LASKOWSKI ITIKAWA

CPF *79.***.*77-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0109162-06.1979.8.26.0053 (053.79.109162-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Lusia Viscardi - - Vicenta Napolitano Viscardi -

    Vistos.

    Conforme a publicação realizada no DEJESP de 03/09/2025, páginas 85/86, encaminho estes autos ao MM.

    Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.

    Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal.

    Int. - ADV: UBIRATAN FERREIRA MARTINS DE CARVALHO (OAB 7011/SP), MIGUEL VIGNOLA (OAB 19633/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), UBIRATAN FERREIRA MARTINS DE CARVALHO (OAB 7011/SP), MIGUEL VIGNOLA (OAB 19633/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), JORGE GOMES DA CRUZ (OAB 98552/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP)

  • 08/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 03:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:10

    Deferido o Pedido

  • 03/12/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 10:30

    Deferido o Pedido

  • 12/07/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 11:34

    Ato ordinatório

  • 14/05/2024 08:26

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2024 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 16:17

    Mudança de Magistrado

  • 08/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 09:47

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2023 09:31

    Mudança de Magistrado

  • 16/08/2023 10:17

    Autos no Prazo

  • 16/08/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 07:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 00:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2021 12:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:44

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 02/07/2021 13:26

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 04/11/2020 00:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 09:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/08/2019 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 06/08/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 18:02

    Decisão

  • 04/06/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 17:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/03/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 14:25

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/01/2019 13:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 24/01/2019 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 16:10

    Decisão

  • 12/12/2018 18:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2018 14:31

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/07/2018 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 17:01

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 23/05/2018 10:19

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/12/2017 14:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2017 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 29/11/2017 11:29

    Decisão

  • 20/11/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/10/2017 15:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/09/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 12:30

    Decisão

  • 07/09/2017 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 00:00

    Apensado ao processo

  • 18/10/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 11:15

    Decisão

  • 07/10/2016 09:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2016 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 15:30

    Decisão

  • 05/07/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 18:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/05/2016 15:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/05/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 18:17

    Decisão

  • 05/05/2016 12:06

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/04/2016 15:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/10/2014 20:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/10/2014 11:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/06/2014 16:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2014 15:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2014 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2014 16:40

    Decisão

  • 23/05/2014 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2014 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 15:10

    Decisão

  • 11/04/2014 17:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 09:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/03/2014 09:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/03/2014 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2014 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2014 15:39

    Decisão

  • 05/02/2014 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2013 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2013 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2013 00:00

    Decisão

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 00:00

    Decisão

  • 06/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2012 00:00

    Decisão

  • 21/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 18/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 30/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 15/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 15/12/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2010 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2010 00:00

    Decisão

  • 17/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/01/2010 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 01/10/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 29/09/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/02/2009 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 11/05/2005 00:00

    Transferência para outra Seção/Vara

  • 17/12/1979 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2005

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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