TJSP - 1500429-04.2019.8.26.0558

1ª instância - Vara Unica de Tabapua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RONIEL DOS SANTOS BERNARDO SOUZA

CPF *02.***.*08-60

Advogados

KARINA PERES DE ALMEIDA FRANCO

OAB: 216581/SP

CPF *72.***.*46-65

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO FELIPE PEREIRA - POLICIAL MILITAR

ARLINDO MORAES FARIAS - POLICIAL MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500429-04.2019.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE RONIEL DOS SANTOS BERNARDO SOUZA -

    Vistos. 1.

    Homologo o cálculo de fl. 418 e determino a intimação do sentenciado J.R.Dos.S.B.S., .acima indicado, para que efetue o pagamento da pena de multa no valor de R$ 18.280,39 (Dezoito mi, duzentos e oitenta reías e trinta e nove centavos), no prazo de 10 (dez) dias da intimação, por depósito na agência 1897-X do Banco do Brasil, conta corrente 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, sob pena de execução específica - inscrição na dívida ativa. 2.

    Com a juntada do comprovante de pagamento aos autos, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos para extinção. 3.

    Considerando que foi concedida ao réu a gratuidade de justiça, deixo de determinar sua intimação para pagamento das custas processuais. 4.

    Ressalto, por fim, que a guia de execução foi expedida e encaminhada à VEC competente (fls. 412/415). 5.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado de intimação a sentenciada.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6.

    Intime-se. - ADV: KARINA PERES DE ALMEIDA FRANCO (OAB 216581/SP)

  • 03/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:54

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/09/2025 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:34

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/09/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 10:15

    Apensado ao processo

  • 15/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:01

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 20:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2022 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 13:18

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 16:22

    Decisão

  • 30/04/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 19:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 15:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/01/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/01/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 13:59

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2021 14:31

    Decisão

  • 07/01/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 11:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/12/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 07:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/12/2020 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 13:37

    Decisão

  • 02/12/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2020 14:57

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/09/2020 13:24

    Decisão

  • 10/09/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2020 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 14:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 16/06/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 14:33

    Decisão

  • 15/06/2020 09:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/06/2020 19:42

    Decisão

  • 01/06/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/05/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 16:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2020 01:30:00, Vara Única.

  • 27/05/2020 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 19:50

    Decisão

  • 26/05/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2020 11:52

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2020 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2020 13:12

    Decisão

  • 22/05/2020 10:30

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2020 01:30:00, Vara Única.

  • 20/05/2020 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2020 16:01

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2020 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2020 16:01

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2020 11:48

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 19:39

    Decisão

  • 14/05/2020 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 17:38

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2020 17:23

    Decisão

  • 14/05/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 16:52

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 18:33

    Decisão

  • 05/05/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 18:19

    Decisão

  • 05/05/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 19:14

    Decisão

  • 27/04/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 14:28

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2020 02:00:00, Vara Única.

  • 23/04/2020 14:26

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2020 02:30:00, Vara Única.

  • 23/04/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 19:43

    Decisão

  • 22/04/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 11:50

    Decisão

  • 19/03/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/03/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 11:20

    Decisão

  • 03/03/2020 18:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 11:44

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2020 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 15:59

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 11:28

    Decisão

  • 27/01/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/01/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 19:04

    Decisão

  • 13/01/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 11:19

    Mudança de Classe Processual

  • 10/01/2020 18:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2019 00:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 13:18

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2019 12:49

    Decisão

  • 17/12/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 18:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2019 18:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2019 18:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2019 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2019 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2019 11:41

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 15/12/2019 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2019 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 15/12/2019 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 15/12/2019 02:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
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