TJSP - 0000025-30.2021.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

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Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DOS ANJOS

CPF *26.***.*77-71

Advogados

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB: 400248/SP

CPF *30.***.*43-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000025-30.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Vera Lucia dos Anjos - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como defiro o pedido de indulto, com fundamento no artigo 12º, inciso I, do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à pena de multa, em favor da sentenciada Vera Lucia dos Anjos, RG nº 35000612, no processo nº 1502839-21.2020.8.26.0228 da 4ª Vara Criminal da Capital/SP.

    Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

    Expeça-se o necessário.

    Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.

    I.

    C. - ADV: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP)

  • 14/09/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 14:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/09/2025 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2025 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 07:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2023 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 14:27

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2022 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2022 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/03/2022 22:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 22:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 20:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:45

    Declarada a Remição

  • 16/08/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2021 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2021 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2021 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 19:15

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2021 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/04/2021 18:23

    Proferido Despacho

  • 27/04/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 04:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2021 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2021 16:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2021 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2021 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2021 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 12:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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