TJSP - 0001923-33.2016.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ALAN DOS SANTOS XAVIER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN DOS SANTOS XAVIER

Advogados

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB: 405291/SP

CPF *19.***.*89-61

LILIAN CLAUDIA JORGE

OAB: 190256/SP

CPF *86.***.*31-48

RENATA PATRICIA JORGE

OAB: 288412/SP

CPF *85.***.*76-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001923-33.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALAN DOS SANTOS XAVIER - Diante do exposto, e considerando que ALAN DOS SANTOS XAVIER, MTR: 387.468-2, RG: 40.333.683-1, RGC: 51.889.731, RJI: 170071313-99, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: CAROLINA PARISI HODNIKI (OAB 362760/SP)

  • 28/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:53

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 27/08/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 14:15

    Apensado ao processo

  • 16/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 03:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:32

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 21:59

    Declarada a Remição

  • 27/01/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:35

    Declarada a Remição

  • 06/05/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:45

    Declarada a Remição

  • 04/04/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:15

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 02/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 15:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 08:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/11/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/03/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 20:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 07:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:25

    Concessão

  • 28/02/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:45

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 07:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:28

    Realizado Cálculo

  • 06/02/2023 09:24

    Realizado Cálculo

  • 06/02/2023 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/10/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 15:17

    Ato ordinatório

  • 24/09/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2022 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2022 12:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2022 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:16

    Decisão

  • 27/03/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 14:58

    Decisão

  • 09/03/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 08:42

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:17

    Realizado Cálculo

  • 10/01/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 10:05

    Concedida Progressão de regime

  • 20/12/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 10:48

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 11/11/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 10:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:33

    Decisão

  • 05/10/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/09/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 19:10

    Proferido Despacho

  • 24/08/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:48

    Realizado Cálculo

  • 11/08/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 18:22

    Declarada a Remição

  • 11/08/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 20:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 08:53

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 17:12

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:31

    Declarada a Remição

  • 10/02/2020 16:30

    Declarada a Remição

  • 07/02/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 17:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/01/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2020 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2020 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/01/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:01

    Decisão

  • 28/11/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:34

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 11:18

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 15:47

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2019 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2019 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:24

    Declarada a Remição

  • 08/05/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:59

    Processo Entranhado

  • 26/04/2019 11:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/04/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 18:19

    Declarada a Remição

  • 11/04/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:23

    Declarada a Remição

  • 22/02/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 11:34

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 13:26

    Processo Entranhado

  • 13/02/2019 13:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/01/2019 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 14:56

    Declarada a Remição

  • 08/01/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 13:25

    Processo Entranhado

  • 10/12/2018 13:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/11/2018 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2018 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 10:59

    Declarada a Remição

  • 27/08/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 14:30

    Declarada a Remição

  • 13/06/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 11:05

    Declarada a Remição

  • 18/04/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 16:20

    Declarada a Remição

  • 05/03/2018 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 16:05

    Processo Entranhado

  • 26/01/2018 16:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/01/2018 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 16:44

    Declarada a Remição

  • 19/10/2017 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 18:51

    Decisão

  • 03/04/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 09:07

    Declarada a Remição

  • 16/08/2016 17:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2016 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2016 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2016 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2016 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 15:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/05/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 15:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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