04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009269-27.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Zacaria Gaspar Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SÚMULA 479, STJ.

VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR.

RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA JUNTO AO PROCON.

AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO.

ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO QUE DIVERGE DAQUELA ESTAMPADA NO DOCUMENTO PESSOAL DA AUTORA.

FALSIDADE COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.

AUTORIZADA COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL CRÉDITO DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR.

DANOS MORAIS.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO FUNDADA EM DISSABORES E CONTRATEMPOS.

AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE QUALQUER ABALO PSICOLÓGICO, OU ALTERAÇÃO DO COMPORTAMENTO HABITUAL DO AUTOR.

INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL E LESÃO À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA DA PARTE.

INDENIZAÇÃO AFASTADA.

SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Rodrigo Zanon Fontes (OAB: 247865/SP) - Edvar Feres Junior (OAB: 119690/SP) - 3º andar
11/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
06/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:47

Autos no Prazo
17/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:21

Juntada de Certidão
01/05/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 17:13

Expedição de Carta.
30/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:10

Ato ordinatório
30/04/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:18

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:20

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
05/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
07/05/2023 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 17:17

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:17

Recebida a Petição Inicial
26/04/2023 12:39

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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