08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500242-04.2025.8.26.0358 - Inquérito Policial - Furto - agatha, registrado civilmente como JOÃO PAULO MONTE VERDA - Fls. 80/81: Verifico que consta, na resposta à acusação apresentada, erro material no nome do(a) réu(ré), bem como na capitulação jurídica atribuída aos fatos descritos na denúncia.

Quanto ao nome do(a) réu(ré), observa-se que consta nome diverso, o que pode comprometer a adequada identificação e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ademais, a capitulação jurídica dos fatos narrados na exordial acusatória diverge da descrição fática constante na própria denúncia, o que pode gerar confusão quanto ao objeto da defesa técnica.

Diante disso, e visando preservar os princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do Douto Defensor nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, para adequar a resposta à acusação apresentada, atentando-se à correção do nome do réu, à correta descrição dos fatos e à capitulação jurídica, conforme se fizer necessário.

Intime-se. - ADV: TIAGO VIEIRA CAPRONI (OAB 384671/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:54

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:53

Suspensão do Prazo
31/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:52

Juntada de Ofício
30/05/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:37

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:53

Apensado ao processo
04/05/2025 08:01

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:17

Expedição de Ofício.
22/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:51

Recebida a denúncia
10/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
05/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004442-03.2025.8.26.0297

Tereza Kitamura Akamatsu

Euphly Jalles - Espolio

Advogado: Eduardo Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1005312-06.2025.8.26.0408

Sendas Distribuidora S/A

Distribuidora de Bebidas Maitan LTDA.

Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 21:40

Exibir Processo

Processo nº 1015455-41.2025.8.26.0477

Jacinta Maria da Silva Santos

Rodrigo

Advogado: Weslley Souza Albuquerque de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1002338-43.2024.8.26.0242

Marcio Prado

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Helvio Cagliari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 4000067-98.2025.8.26.0072

Daiane Alissa Barbosa Sagradin

Booking.com Brasil Servicos de Resevas D...

Advogado: Orlando Ricardo Mignolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 15:15

Exibir Processo