04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005553-53.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bárbara Nathália Moreira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos.

Havendo atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, dê-se ciência ao(s) Órgão(s). 1) Diante do trânsito em julgado da R.Sentença/V.

Acórdão, aguarde-se por 05 dias manifestação do credor quanto ao cumprimento de sentença, que observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 2) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 3) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada). 4) Proceda a serventia, ainda, à inclusão deste feito na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória (art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. 6) Nos termos do artigo 1.098, §5º das NSCGJ, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício da justiça gratuita, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

A parte vencida deverá providenciar o recolhimento no prazo de 60 dias, observada a proporção da condenação constante da sentença.

Caso seja representada por procurador constituído nos autos, fica intimada através desta publicação.

Em caso de revelia ou se patrocinado pela Defensoria Pública (hora certa), expeça-se carta nos mesmos termos, direcionada ao último endereço conhecido nos autos, considerando-se válida independente de recebimento.

Havendo atuação da Defensoria Pública, abra-se vista ao Órgão.

Decorrido o prazo, permanecendo a inércia, inscreva-se a dívida, arquivando-se posteriormente.

Int. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:23

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
15/02/2025 19:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:39

Expedição de Carta.
21/11/2024 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
04/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:21

Suspensão do Prazo
04/03/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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