TJSP - 7001657-36.2002.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO ROSA DA SILVA

CPF *36.***.*52-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB: 372645/SP

CPF *21.***.*90-50

MARIANA OLGA NOSE

OAB: 313349/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001657-36.2002.8.26.0114 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Reginaldo Rosa da Silva - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Reginaldo Rosa da Silva, CPF: *36.***.*52-25, MTR: 191918-2, RG: 57.341.179, RGC: 57341179, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)

  • 28/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:53

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/08/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:38

    Declarada a Remição

  • 03/07/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:47

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 26/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 23:06

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 08/05/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 10:27

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 02/03/2025 23:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:14

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/11/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 21:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:46

    Declarada a Remição

  • 17/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 01:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 14:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/10/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 14:42

    Declarada a Remição

  • 04/09/2024 18:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2024 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2023 00:00

    Decisão

  • 08/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2023 00:00

    Decisão

  • 31/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2023 00:00

    Decisão

  • 03/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 27/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/10/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 28/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 24/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 23/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 21/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 09/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/12/2013 00:00

    Outros

  • 17/12/2013 00:00

    Outros

  • 10/12/2013 00:00

    Outros

  • 05/12/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/09/2013 00:00

    Outros

  • 22/08/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/09/2012 00:00

    Outros

  • 13/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/06/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 31/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Outros

  • 20/04/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2012 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 06/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 25/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 06/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/11/2010 00:00

    Outros

  • 04/11/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 00:00

    Outros

  • 21/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/01/2010 00:00

    Outros

  • 14/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2009 00:00

    Outros

  • 11/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2008 00:00

    Outros

  • 01/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 26/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 18/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2007 00:00

    Outros

  • 15/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 28/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2005 00:00

    Outros

  • 13/05/2005 00:00

    Outros

  • 03/05/2005 00:00

    Outros

  • 29/04/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2005 00:00

    Outros

  • 05/04/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/04/2005 00:00

    Outros

  • 10/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/12/2004 00:00

    Outros

  • 25/10/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/10/2004 00:00

    Outros

  • 01/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2004 00:00

    Outros

  • 24/08/2004 00:00

    Outros

  • 22/07/2004 00:00

    Outros

  • 21/07/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2004 00:00

    Outros

  • 17/05/2004 00:00

    Outros

  • 13/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2004 00:00

    Outros

  • 05/04/2004 00:00

    Outros

  • 02/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/01/2004 00:00

    Outros

  • 23/01/2004 00:00

    Outros

  • 21/01/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2003 00:00

    Outros

  • 01/12/2003 00:00

    Outros

  • 13/11/2003 00:00

    Outros

  • 02/07/2003 00:00

    Outros

  • 02/07/2003 00:00

    Outros

  • 01/07/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/05/2003 00:00

    Outros

  • 07/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2003 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 31/03/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/02/2003 00:00

    Outros

  • 27/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2002 00:00

    Outros

  • 18/12/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/12/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2002 00:00

    Outros

  • 25/11/2002 00:00

    Outros

  • 22/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/07/2002 00:00

    Outros

  • 26/07/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/06/2002 00:00

    Outros

  • 17/05/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2002 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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