15/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:26

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:44

Expedição de Ofício.
12/09/2025 08:44

Expedição de Ofício.
12/09/2025 08:44

Expedição de Ofício.
11/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502628-89.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MICHAEL SIPRIANO DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 209/214.

Fl. 228: certificado o trânsito em julgado, comunique-se-o ao E.

Tribunal de Justiça.

Expeça-se certidão de honorários complementar à advogada nomeada, nos termos dos Comunicados CG 571/2022 e 590/2025, cientificando-se a profissional, desde já, por mensagem eletrônica, que o documento ficará, oportunamente, disponível para impressão, não havendo nova intimação desse juízo.

Expeça-se, também, Guia de Recolhimento Definitiva, Guia de Recolhimento Definitiva ou, se o caso, Ofício de Aditamento (fls. 167/169), observando-se o disposto no Comunicado CG n.º 455/2025, encaminhando-se-a ao DEECRIM/VEC competente.

Quanto aos objetos apreendidos (fl. 223), não reclamados pelo legítimo proprietário no prazo previsto no art. 123, do Código de Processo Penal, determino sua destruição.

Comunique-se à Autoridade Policial (fl. 222), servindo a presente deliberação, acompanhada por cópia de fls. 223, como OFÍCIO.

Providenciem as comunicações e anotações necessárias.

No mais, atenda-se o disposto no art. 479 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, com as alterações introduzidas pelo Provimento CG n.º 5/2022.

Efetue-se o cálculo da pena de multa aplicada, expeça-se a certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público, lançando-se, na sequência, a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" remetendo-se o processo ao arquivo, competindo ao Juízo do processo da Execução da Multa a extinção da referida pena.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615- Arquivado Definitivamente".

Int. e Dil. - ADV: LIA SILVA CHAVES COITINHO (OAB 485331/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:42

Trânsito em Julgado ao Réu
27/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:55

Juntada de Ofício
26/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:42

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:33

Juntada de Ofício
25/03/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 16:13

Expedição de Mandado.
29/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/01/2025 15:17

Guia Eletrônica Enviada
15/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:40

Recebido o recurso
16/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:18

Juntada de Mandado
26/11/2024 17:00

Expedição de Mandado.
19/11/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:45

Expedição de Ofício.
18/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 19:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/11/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 23:57

Juntada de Mandado
01/11/2024 08:56

Conclusos para julgamento
31/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 02:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 02:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:41

Mantida a Prisão Preventiva
02/10/2024 18:32

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:04

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:19

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:19

Juntada de Mandado
21/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:25

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:07

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:06

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:36

Expedição de Mandado.
02/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 23:11

Mantida a Decisão Anterior
01/08/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:30:00, 3ª Vara.
01/08/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:55

Juntada de Mandado
30/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 23:30

Incidente Processual Instaurado
29/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:06

Juntada de Petição de resposta
18/07/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 22:04

Expedição de Ofício.
17/07/2024 22:03

Expedição de Ofício.
17/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:03

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 12:17

Recebida a denúncia
17/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2024 10:30

Juntada de Mandado
10/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 17:53

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:44

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:24

Expedição de Ofício.
09/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 01:08

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 22:27

Mudança de Magistrado
08/07/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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