05/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:10

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056025-17.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Abel Silva de Siqueira - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA APMTJ (ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA).

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

INCORPORAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PERÍODO ANTERIOR À EC Nº 103/19 E EC ESTADUAL Nº 49/2020.

TESE FIXADA NO IRDR Nº 2178554-93.2018.8.26.0000 (TEMA Nº 25), COM OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.

DIREITO À REVALORIZAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO INCORPORADA DE ACORDO COM O PADRÃO VIGENTE PARA O CARGO QUE DEU ORIGEM À INCORPORAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DA LCE Nº 813/1996.

PRECEDENTES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Oliveira dos Santos (OAB: 335383/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:55

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2025 21:49

Conclusos para despacho
16/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:35

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:28

Distribuído por sorteio
04/08/2025 09:04

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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