TJSP - 1002357-31.2025.8.26.0269
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:43
Prazo
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002357-31.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: José Antonio Ramos Cafundó - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA. MOTORISTA.
PRETENSÃO AO RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS LABORADAS, COM OBSERVÂNCIA DO DIVISOR DE 200 HORAS E NÃO 220, COMO FAZ A MUNICIPALIDADE, BEM COMO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS HAVIDAS COM A APLICAÇÃO DO NOVO ÍNDICE, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
ADMISSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, CONSIDERANDO-SE SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO.
ART. 178 DA LCM 26/2008.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 21:08
Julgado Virtualmente
-
01/09/2025 22:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 11:47
Distribuído por sorteio
-
28/07/2025 10:46
Processo Cadastrado
-
24/07/2025 14:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003842-59.2024.8.26.0024
Jose Teodoro Martins Blasques
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Fabricio Bueno Sversut
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2024 14:29
Processo nº 1008293-63.2023.8.26.0477
Renata Mayane Nunes Oliveira
Manoel dos Santos Leite Filho
Advogado: Cosmo de Lemos Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2023 00:01
Processo nº 1003842-59.2024.8.26.0024
Jose Teodoro Martins Blasques
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Fabricio Bueno Sversut
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2024 09:30
Processo nº 0003570-96.2025.8.26.0590
Mario da Guia Junior
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Mauricio Poggi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 15:51
Processo nº 1002357-31.2025.8.26.0269
Jose Antonio Ramos Cafundo
Prefeitura Municipal de Itapetininga
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2025 15:33