TJSP - 1002373-71.2024.8.26.0575
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Domitila Prado Manssur
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002373-71.2024.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Adyen do Brasil Ltda. - Recorrida: Bruna Tomaz de Oliveira Barbosa - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.
EMPRESA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS QUE VIABILIZA A TRANSAÇÃO COMERCIAL INTEGRA A CADEIA DE CONSUMO E POSSUI PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS.
PACOTE DE TURISMO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE TODOS OS FORNECEDORES QUE PARTICIPAM DA RELAÇÃO DE CONSUMO E AUFEREM VANTAGEM ECONÔMICA, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, §1º, DO CDC.
INTERMEDIADORA QUE ASSUME O RISCO DA ATIVIDADE, NÃO SE LIMITANDO A MERO REPASSE FINANCEIRO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rodrigo Merlin (OAB: 179187/SP) - BIANCA BRIGIDO SOUTO (OAB: 189527/RJ) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:07
Prazo
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04/09/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 09:52
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 19:58
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
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07/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:38
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 13:48
Processo Cadastrado
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01/08/2025 14:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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