TJSP - 1500295-20.2025.8.26.0605

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA ALVES DOS SANTOS

CPF *17.***.*13-82

Advogados

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS

OAB: 346497/SP

CPF *66.***.*05-70

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2025 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500295-20.2025.8.26.0605 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAELA ALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

    Considerando o quanto decidido pelo C.

    STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP)

  • 08/09/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/09/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2025 07:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 14:31

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2025 16:33

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 23/07/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 17:35

    Mudança de Magistrado

  • 22/07/2025 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2025 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/07/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2025 12:04

    Expedição de Alvará.

  • 20/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2025 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2025 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2025 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2025 19:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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