18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA José Teodoro Vander Valden, PROCESSO Nº 0007843-08.2014.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSÉ TEODORO VANDER VALDEN, Brasileiro, RG 12.624.747, CPF *38.***.*86-00, mãe Aparecida Vander Velden, Nascido/Nascida em 06/06/1949, natural de Paulinia, - SP, com endereço à R. Frank Kenworthy, 41, CEP 18020-020, Sorocaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "... Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso IV, do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade dos réus e DETERMINO o cancelamento de eventual audiência de instrução já designada. Oportunamente, após o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) dando-lhe ciência do resultado deste julgamento..." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 10 de setembro de 2025.
12/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:37

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:03

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:36

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:16

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:27

Recebida a denúncia
02/04/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:45:00, 1ª Vara.
17/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 18:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2024 01:06

Suspensão do Prazo
19/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
19/10/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 10:49

Juntada de Mandado
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/09/2024 15:37

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 13:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:29

Recebidos os autos do Advogado
06/03/2023 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/03/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 14:18

Autos no Prazo
23/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2022 11:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2021 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2021 14:25

Expedição de Certidão.
16/10/2020 16:00

Serventuário
16/10/2020 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2020 13:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/08/2020 15:48

Proferido Despacho
07/02/2020 15:34

Expedição de Certidão.
07/02/2020 11:41

Serventuário
03/02/2020 13:39

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2020 13:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2016 16:11

Serventuário
09/10/2014 10:19

Serventuário
08/10/2014 18:33

Expedição de Certidão.
08/10/2014 18:29

Expedição de Ofício.
08/10/2014 18:29

Expedição de Ofício.
07/10/2014 17:19

Desmembramento de Feitos
02/10/2014 16:58

Serventuário
02/10/2014 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2014 12:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2014 16:35

Serventuário
26/09/2014 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2014 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2014 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2014 17:07

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/08/2014 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2014 12:34

Juntada de Carta precatória
29/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2013 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 00:00

Despacho Proferido
29/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
23/01/2013 00:00

Aguardando Providências
09/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
29/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
26/10/2012 11:13

Confirmação da Publicação
25/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/10/2012 00:00

Aguardando Providências
24/10/2012 17:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2012 00:00

Aguardando Providências
23/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2012 00:00

Aguardando Providências
06/09/2012 11:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2012 11:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2012 00:00

Aguardando devolução de precatória
28/05/2012 00:00

Aguardando Providências
18/10/2011 00:00

Decisão Proferida
15/09/2011 00:00

Aguardando Providências
26/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2011 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2011 00:00

Decisão Proferida
15/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2011 16:40

Retorno da Autoridade
04/03/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/12/2010 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
17/12/2010 18:00

Aguardando Remessa a Autoridade
16/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
15/12/2010 18:56

Retorno da Autoridade
06/10/2010 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
06/10/2010 11:46

Aguardando Remessa a Autoridade
05/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/09/2010 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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