04/09/2025 12:00

Prazo
04/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000411-72.2024.8.26.0426 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: Alfa Patrocínio Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Pericles Almeida - Apelada: Juliana da Silva Almeida - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Apolinário Borges (OAB: 251352/SP) - Neria Lucio Buzatto (OAB: 327122/SP) - 4º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 08:01

Recurso Especial
10/07/2025 13:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:24

Prazo
16/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:46

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:02

Prazo
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:09

Acórdão registrado
12/05/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 20:10

Julgado virtualmente
11/05/2025 09:14

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:17

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio
16/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 09:41

Processo Cadastrado
10/01/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/01/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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