TJSP - 0022662-02.2023.8.26.0050

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAMIRES CARVALHO MENESES MOZIE

CPF *55.***.*17-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

GUILHERME CURCELLI GUIMARAES

OAB: 392266/SP

CPF *26.***.*16-92

LUCIANO SANTOS OLIVEIRA ITALIANO

OAB: 418328/SP

CPF *83.***.*56-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022662-02.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - TAMIRES CARVALHO MENESES MOZIE - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como defiro o pedido de indulto, com fundamento no artigo 12º, inciso I, do Decreto n° 12.338/2024, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à pena de multa, em favor da sentenciada TAMIRES CARVALHO MENESES MOZIE, RG nº 53.375.692-3, no processo nº 0038160-17.2018.8.26.0050 da 24ª Vara Criminal da Capital/SP.

    Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

    Expeça-se o necessário.

    Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.

    I.

    C. - ADV: LUCIANO SANTOS OLIVEIRA ITALIANO (OAB 418328/SP)

  • 14/09/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/09/2025 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/05/2025 16:58

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/05/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2024 16:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 04:03:44, 2ª Vara das Execuções Criminai.

  • 15/08/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 15:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/08/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 13:59

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 02/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:05

    Decisão de Conversão

  • 01/08/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 11:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 11:40

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/10/2023 10:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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