TJSP - 1544663-67.2020.8.26.0451
1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1544663-67.2020.8.26.0451 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Panozon Ambiental S A -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração de fls. 97/98, eis que tempestivos.
Rejeito-os, contudo, eis que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão de fls. 92.
Em verdade, o que se constata é que a parte embargante não concorda com o entendimento adotado no julgado, pretendendo sua modificação, o que não se admite pela via estreita dos embargos declaratórios, devendo lançar suas razões por meio de recurso próprio, se o caso.
Cumpra-se o determinado às fls. 92.
Intime-se. - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP) -
02/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
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24/07/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 00:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/06/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 03:15
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 11:11
Ato ordinatório
-
25/10/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/10/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/06/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 15:01
Ato ordinatório
-
24/07/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 14:05
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 14:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/07/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2021 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 10:38
Expedição de Certidão.
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30/04/2021 10:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/04/2021 15:03
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 21:30
Suspensão do Prazo
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05/02/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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01/02/2021 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2021 11:13
Expedição de Certidão.
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20/01/2021 22:24
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 22:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/01/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2020 11:27
Expedição de Carta.
-
13/10/2020 09:11
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/10/2020 14:24
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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