05/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001481-13.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado por SIDNEI DA SILVA contra o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - SAAET.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.

Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da data da intimação da sentença de mérito.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: CRISTINA BORGHI GAVA (OAB 157578/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:41

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 05:13

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:40

Expedição de Carta.
23/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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