30/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:27

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:42

Prazo
12/06/2025 14:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 01:25

Acórdão registrado
30/05/2025 21:13

Julgado virtualmente
29/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:39

Recebidos os autos do MP
15/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 13:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio
07/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:27

Documento Finalizado
05/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:16

Prazo
25/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:37

Vista
23/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/04/2025 11:35

Processo Cadastrado
14/04/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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