TJSP - 0020243-07.2021.8.26.0041

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE DE SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*52-85

Advogados

JARBAS TERUKAZU MIAZAKI

OAB: 256386/SP

CPF *67.***.*68-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020243-07.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOYCE DE SOUZA SANTOS - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda JOYCE DE SOUZA SANTOS, RG nº 49309442 com relação à pena corporal imposta no processo nº 0022821-47.2020.8.26.0050 da 31ª Vara Criminal da Capital/SP.

    Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

    Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.

    Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.

    I.

    C. - ADV: JARBAS TERUKAZU MIAZAKI (OAB 256386/SP)

  • 14/09/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 14:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/09/2025 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 07:40

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 17:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2023 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:25

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:09

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/05/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2022 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2022 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 16:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 18:34

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 03:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 14:00

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 15:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/03/2022 15:14

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2022 22:42

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 18:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

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