15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005064-74.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Belmiro de Sá Eiras - - Maria Emilia Ribeiro Eiras - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado e, em consequência, julgo EXTINTA esta ação, cujas partes estão acima mencionadas, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do parágrafo único, do art. 1000 do CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado e dispenso a certificação.

Providencie a z.

Serventia a evolução da classe processual para Homologação de Transação Extrajudicial (cód. 12374), nos termos do Comunicado CG nº 99/2022.

Feitas as anotações no sistema informatizado, como de estilo, bem como pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), PRISCILA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 337324/SP), MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP)
05/09/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:26

Concedida a Dilação de Prazo
31/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:41

Audiência Realizada Inexitosa
25/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/06/2025 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/03/2025 15:39

Ato ordinatório
28/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/12/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:31

Expedição de Carta.
11/12/2024 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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