29/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067690-30.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Gustavo Jorio Broto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014.

Na inércia, ao arquivo.

Int. - ADV: ALÍCIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES (OAB 240958/RJ), MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 521862/SP), FERNANDA FREITAS DE MELO (OAB 257404/RJ)
27/08/2025 12:25

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:41

Homologado o Cálculo
18/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
19/07/2025 03:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
23/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/03/2025 00:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:50

Recebido o recurso
19/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
02/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:45

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 12:39

Conclusos para julgamento
04/11/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 19:39

Suspensão do Prazo
12/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/10/2024 11:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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