07/09/2025 04:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012451-41.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristiano Bueno -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: EVERTON RIBEIRO SILVA (OAB 341477/SP)
27/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:36

Incidente Processual Instaurado
10/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
01/02/2025 20:42

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:52

Homologado o Cálculo
30/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
18/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/09/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:10

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
06/07/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/05/2024 04:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:56

Julgada Procedente a Ação
07/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:41

Conclusos para julgamento
20/03/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 07:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:58

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial
13/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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