28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504685-07.2024.8.26.0625 - Termo Circunstanciado - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - Gabriel de Oliveira Maximo -

Vistos.

Homologo a transação penal de fl. 94, para que produza os seus efeitos jurídicos.

Nos termos da manifestação do Ministério Público, por analogia ao art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Gabriel de Oliveira Maximo, ante o cumprimento do acordo (fls. 96/102).

Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e façam-se as anotações e averbações necessárias.

Oportunamente arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: JOÃO GABRIEL DOS SANTOS MARQUES (OAB 464040/SP)
27/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
26/08/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:05

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
28/07/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:26

Juntada de Mandado
27/06/2025 18:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 18:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 11:40

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000682-93.2024.8.26.0169

Banco do Brasil S.A.

Camila Giacomini Simao

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0048413-17.2012.8.26.0554

Banco Santander

Rose Sueli Martins

Advogado: Jose Quagliotti Salamone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2012 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1016502-27.2024.8.26.0011

Rodrigo Vilardi Werneck

Alexandre Cezar Thumlert

Advogado: Ricardo de Deo Fragoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1181816-49.2024.8.26.0100

Sass Assessoria Linguistica LTDA

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0146996-50.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Leticia Mascarenhas Mayer Barros

Advogado: Yuri Kikuta Mori

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2012 14:25

Exibir Processo