04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1181816-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sass Assessoria Linguistica Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Dispositivo Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) para fim de DECLARAR resolvido o contrato firmado entre as partes no último dia do mês de referência da última parcela vencida antes da data da solicitação de cancelamento e inexigíveis as mensalidades vencidas após o pedido de rescisão.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:11

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
15/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:26

Expedição de Carta.
14/11/2024 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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