17/09/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0043010-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1097310-09.2025.8.26.0100) (processo principal 1097310-09.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Promoluz Iluminação Moderna Eireli - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos. 1.Intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, a partir da disponibilização desta decisão no Diário Oficial, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer. 2.Indefiro a execução provisória da multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, pois esta somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo, conforme julgado do Tema Repetitivo743 do STJ.

Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:19

Apensado ao processo
29/08/2025 08:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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