TJSP - 1005314-73.2025.8.26.0408
1ª instância - 02 Civel de Ourinhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 22:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005314-73.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - Tendo em vista que a questão controvertida nos autos envolve a Fazenda Pública que, grande litigante, com diversas limitações ao poder de transigir, e, ainda, visando garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo, postergo a designação da audiência de conciliação/mediação para após a contestação, caso haja expressa manifestação de interesse das partes.
Cite-se e intime-se a parte acionada, via portal eletrônico, advertindo-a de que o prazo para contestação (de trinta dias úteis) será contado nos termos do art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A citação deverá ser instruída com senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.
Sem prejuízo, registre-se que a intimação de todos os atos processuais da parte autora dar-se-á na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, uma vez que tem procurador constituído nos autos.
De igual modo, havendo a confecção de expedientes em seu favor, estes deverão ser encaminhados por seu procurador.
Int. - ADV: MAURICIO COZER DIAS (OAB 131149/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP) -
28/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:46
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004781-97.2023.8.26.0248
Giovanna Matano Percico
Fabiane Cristina Pereira da Silva
Advogado: Giovanna Matano Percico
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2022 17:18
Processo nº 0002754-58.2025.8.26.0156
Jose Marques de Lacerda
Loja Eletrolux Comercio Virtual de Eletr...
Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 09:52
Processo nº 1020494-89.2024.8.26.0562
Companhia de Engenharia de Trafego de SA...
Jorge Luiz dos Santos Manuel
Advogado: Raquel Bauer Cavalcanti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2024 17:13
Processo nº 1018393-40.2023.8.26.0554
Iraide Aparecida de Oliveira Ciorlin
Karina Danieli Ciorlin dos Santos
Advogado: Vinicius Estanislau Valim Brigante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2023 13:12
Processo nº 1018393-40.2023.8.26.0554
Karina Danieli Ciorlin dos Santos
Iraide Aparecida de Oliveira Ciorlin
Advogado: Vinicius Estanislau Valim Brigante
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2024 09:44