01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014343-79.2024.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Municipio de Indaiatuba - Apelado: Karony Painéis Ltda. - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TAXA DE PUBLICIDADE C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PRETENSÃO À REFORMA DESCABIMENTO PRELIMINAR DE SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DO TEMA 1.035/STF AFASTADA AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE, POSTO QUE A QUESTÃO DEBATIDA NA PRESENTE LIDE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM AQUELA DISCUTIDA NO ARE 990.094 RG/SP TAXA DE PUBLICIDADE - BASE DE CÁLCULO ATRELADA À DIMENSÃO DO ANÚNCIO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Gomes de Castro (OAB: 140217/SP) (Procurador) - Luis Felipe de Almeida Pescada (OAB: 208670/SP) - 1º andar
04/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
02/03/2025 07:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:56

Ato ordinatório
17/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:33

Evoluída a classe de 241 para 7
11/12/2024 11:32

Evoluída a classe de 241 para 7
11/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 16:21

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004840-46.2024.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Gabriel Barbosa Brito Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1015993-68.2022.8.26.0625

Jessica Sandri Delboni Pinto

Alonso Vieira Pinto

Advogado: Susana Cristina de Mattos Tittato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0043010-17.2025.8.26.0100

Promoluz Iluminacao Moderna Eireli

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0002736-28.2023.8.26.0505

Marcio Primo de Meneses

Baalbek Cooperativa Habitacional

Advogado: Marcia de Oliveira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0003366-43.2025.8.26.0011

William Marcelo Struzani

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Fabio Pelizer Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 11:07

Exibir Processo