15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1542240-37.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Leve - EDVALDO ANDRELLO JUNIOR - Pelo(a) MM(a).

Juiz(a) foi dito: Iniciados os trabalhos foi oferecida a composição civil entre o(a) autor(a) do fato e a vítima nos seguintes termos: 1) O(A) autor(a) do fato, em comum acordo com a vítima, se compromete a adotar cautelas na guarda dos animais.

Trata-se de ação penal pública condicionada e sujeita aos preceitos da Lei 9.099/95.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os presentes, para que surta seus regulares efeitos de direito e, com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c.c.

O artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDVALDO ANDRELLO JUNIOR.

Publicada em audiência, dou os presentes por intimados.

Registre-se, comunique-se e cumpra-se. - ADV: LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO (OAB 383974/SP)
12/09/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:15

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
11/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 23:28

Juntada de Mandado
10/09/2025 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 23:24

Juntada de Mandado
10/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 12:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 03:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
26/07/2025 20:45

Juntada de Certidão
26/07/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:27

Mudança de Magistrado
11/07/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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