14/09/2025 07:56

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009107-44.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jean Fernandes de Freitas -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora quanto a certidão negativa fls. 163.

Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se. - ADV: LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:29

Expedição de Mandado.
08/04/2025 18:29

Expedição de Mandado.
08/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:22

Expedição de Mandado.
16/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 07:06

Juntada de Certidão
26/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 15:53

Expedição de Carta.
25/10/2024 15:53

Expedição de Carta.
25/10/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:56

Juntada de Certidão
16/10/2024 04:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
15/10/2024 08:27

Expedição de Carta.
15/10/2024 08:27

Expedição de Carta.
14/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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