TJSP - 0006990-37.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:20
Juntada de Certidão
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31/08/2025 09:37
Expedição de Carta.
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26/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006990-37.2025.8.26.0032 (processo principal 1008682-88.2024.8.26.0032) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Nucleata Radiometria Ltda -
Vistos.
Diante do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa da parte Luís Eduardo dos Santos Xavier, o processo principal, onde aquela figura como requerida/executada, fica suspenso, por cautela, até a solução deste incidente.
Certifique-se o cadastramento do presente no feito principal, juntando-se cópia da presente decisão.
Cadastre-se no S.A.J., se já não providenciado, a inclusão da empresa, devendo constar do polo passivo do incidente - tipo de participação 2 - requerido(a)(s) - conforme ficha cadastral encartada aos autos.
Após, cite-se-á, para manifestação acerca do pleito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 135 do CPC1.
Se infrutífera a medida, intime-se a parte requerente a se pronunciar nos autos, em 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço dos sócios em questão, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in situ", para se certificar de ser o correto (para tanto, ao menos através do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terceiro, sendo oportuno deixar consignado que "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé." - art. 5º CPC).
Intime-se. 1Art. 135 - Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), CAROLINE SOLERO FORTUNA (OAB 471431/SP) -
25/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 16:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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