04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500638-48.2021.8.26.0575 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE VITOR FERNANDES XAVIER - Diante deste quadro, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de JOSÉ VITOR FERNANDES XAVIER e EVERTON NEVES DOMINGOS, diante do cumprimento do ANPP, nos termos do artigo 379-E das NSCGJ.

Ademais: a) Anote-se no histórico de partes da parte beneficiada pelo acordo o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido. b) Façam-se as comunicações acerca do cumprimento de acordo ANPP e extinção ao IIRGD, conforme artigo 393, XI, das NSCGJ.

Por fim, consertados os autos, tornem-os conclusos para ulteriores deliberações acerca de JOÃO VÍTOR BARRETO DA SILVA.

P.I.C. - ADV: ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:14

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2025 14:08

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:21

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:10

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:22

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 15:13

Expedição de Ofício.
14/07/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:17

Expedição de Ofício.
08/06/2022 15:17

Expedição de Ofício.
08/06/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 15:58

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:57

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:57

Expedição de Ofício.
09/05/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 16:48

Decisão
08/04/2022 16:10

Conclusos para decisão
08/04/2022 16:02

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:01

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2022 16:16

Expedição de Certidão.
09/03/2022 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 11:06

Juntada de Mandado
04/03/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 11:06

Juntada de Mandado
04/03/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 11:06

Juntada de Mandado
18/02/2022 12:48

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:48

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:47

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
17/02/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:02

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2022 03:30:00, 2ª Vara.
14/02/2022 13:01

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
03/02/2022 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 16:29

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 18:02

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:01

Concedida a Dilação de Prazo
01/02/2022 16:43

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 14:45

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:15

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:15

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:14

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:14

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:56

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/01/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 09:54

Conclusos para despacho
08/11/2021 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:58

Expedição de Certidão.
08/11/2021 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 10:53

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 09:40

Concedida a Dilação de Prazo
12/09/2021 19:58

Conclusos para despacho
11/09/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 11:13

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 20:06

Expedição de Certidão.
19/08/2021 18:38

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2021 16:37

Conclusos para despacho
18/08/2021 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 15:24

Mudança de Classe Processual
17/08/2021 17:03

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 23:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 23:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 23:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 23:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:41

Conclusos para despacho
13/08/2021 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 16:07

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001138-43.2024.8.26.0654

Yosemithe - Consultoria e Assessoria Emp...

Mario Sergio Mancan

Advogado: Marcus Montanheiro Pagliaruli Garini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1021415-42.2025.8.26.0100

Natalia Fernandes Martiniano

Sociedade para a Excelencia da Saude e M...

Advogado: Stefanie Turatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 4001262-91.2025.8.26.0566

Carina Adelia Paschoal

Mayco Aparecido Malavazi

Advogado: Laura Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1015081-02.2025.8.26.0032

Alice Servilha Mutti

Associacao Santa Casa Saude Aracatuba

Advogado: Beatriz Guilherme Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0004041-71.2025.8.26.0248

Anna Maria Martoni Salomao

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Pedro Henrique Ferrazza Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 09:02

Exibir Processo