27/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:44

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 08:37

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/06/2025 12:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:00

Acórdão registrado
18/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/04/2025 17:22

Julgado virtualmente
07/04/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:35

Prazo
16/12/2024 10:35

Prazo
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:41

Prazo
29/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:20

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:23

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 13:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 23:13

Baixa Definitiva
20/09/2017 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2017 20:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2017 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017 13:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2017 17:02

Pedido de inclusão em pauta
31/07/2017 15:11

Conclusos para decisão
31/07/2017 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2017 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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