TJSP - 1000169-25.2025.8.26.0153
1ª instância - 01 Cumulativa de Cravinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000169-25.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre da Silva Rodrigues - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -
Vistos.
Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Logo, é caso de suspensão do feito.
Anote a serventia o código SAJ n. 75059 e encaminhe-se para fila "Processo Suspenso" com observação na fila - TEMA 59 - IRDR.
Por ocasião do levantamento da suspensão, deverá ser utilizado o código SAJ é n. 14985.
Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP) -
02/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/09/2025 11:38
Conclusos para despacho
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19/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
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19/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 15:02
Conclusos para despacho
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18/06/2025 11:13
Juntada de Petição de Réplica
-
31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 17:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/05/2025 16:57
Conclusos para decisão
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16/05/2025 02:39
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2025 10:35
Conclusos para despacho
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04/05/2025 09:26
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 04:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 17:45
Conclusos para despacho
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26/03/2025 13:58
Conclusos para despacho
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11/03/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
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13/02/2025 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 15:45
Conclusos para decisão
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28/01/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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