TJSP - 1511846-45.2018.8.26.0248
1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1511846-45.2018.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luan Breno Ferreira Feitosa - - Paulo Henrique Souza Sena de Almeida - Recebo a resposta de pág. 164/168 referente ao réu Luan.
Na espécie, é inaplicável o princípio da insignificância penal da conduta do agente, visto que ausentes os requisitos necessários ao seu reconhecimento, quais sejam a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Assim, não estando configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito.
No mais, para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 09 de março de 2026, às 16:10 horas, bem como determino que o ato se realize de forma presencial.
Para o ato, intime-se o réu Luan Breno Ferreira Feitosa.
Intimem-se a vítima e as testemunhas de acusação, oficiando-se ao superior hierárquico dos guardas civis.
Requisite-se a certidão modelo 27 atualizada do réu Luan.
Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa. - ADV: GUILHERME BORTOLOTI (OAB 319260/SP), GUILHERME BORTOLOTI (OAB 319260/SP) -
27/08/2025 16:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2026 04:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
27/08/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:15
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 21:20
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
07/02/2025 10:34
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 12:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/06/2024 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 06:37
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/09/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2020 11:38
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 15:06
Expedição de Mandado.
-
18/02/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2020 14:43
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 12:45
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 18:34
Expedição de Ofício.
-
20/09/2019 14:46
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 18:22
Suspensão Condicional do Processo
-
17/09/2019 13:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2019 18:15
Juntada de Mandado
-
12/07/2019 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2019 15:38
Juntada de Mandado
-
17/06/2019 11:59
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/06/2019 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 14:10
Expedição de Mandado.
-
11/06/2019 14:10
Expedição de Mandado.
-
11/06/2019 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 14:21
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2019 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
-
07/06/2019 18:10
Decisão
-
22/05/2019 17:22
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2019 11:13
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 16:16
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 04:47
Suspensão do Prazo
-
15/02/2019 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 12:55
Expedição de Ofício.
-
14/02/2019 12:55
Expedição de Ofício.
-
13/02/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 15:07
Mudança de Classe Processual
-
11/12/2018 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2018 16:42
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 10:24
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 10:21
Juntada de Certidão
-
19/10/2018 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2018 10:52
Conclusos para despacho
-
19/10/2018 10:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 10:48
Juntada de Certidão
-
04/09/2018 17:44
Recebida a denúncia
-
03/09/2018 16:46
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 12:49
Mudança de Classe Processual
-
30/08/2018 14:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/08/2018 15:18
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 15:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2018 11:10
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 16:02
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 13:08
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 13:08
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 13:08
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 13:08
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 16:44
Expedição de Alvará.
-
23/08/2018 16:44
Expedição de Alvará.
-
23/08/2018 14:00
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
23/08/2018 12:19
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2018 01:25:00, 2ª Vara Criminal.
-
23/08/2018 01:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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