04/09/2025 12:06

Prazo
04/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018953-34.2022.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Caroline de Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Nícolas de Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Direcional Engenharia S/A - Apelado: Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Silvana Garbim (OAB: 323605/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 09:41

Recurso Especial
23/06/2025 10:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 11:38

Prazo
30/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:27

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:33

Prazo
10/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:27

Acórdão registrado
01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 14:21

Julgado virtualmente
24/03/2025 09:50

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 18:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio
29/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 12:08

Processo Cadastrado
26/11/2024 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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