01/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003646-32.2023.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Donizete Ferreira - Estancia Construcoes Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros -

VISTOS. 1.

No que concerne às requeridas Comercio Empreendimentos Imobiliários São José e Anijes II, DEFIRO o pedido de citação por edital, porquanto restaram infrutíferas as diligências para localização (fls. 100, 106 e 208), não obstante pesquisas de endereço nos órgãos competentes (fl. 167 e seguintes).

Encontram-se, portanto, preenchidos os requisitos do artigo 256 do Código de Processo Civil, que autoriza a citação ficta quando esgotados os meios para localização dos réus.

Operacionalizada a citação e, em não havendo contestação, nomeie-se Curador Especial. 2.

Relativamente à citação dos antigos possuidores Ines da Cunha Soares e Francisco Quirino Soares, conquanto verificada a existência de quitação do imóvel (fl. 21, cláusula 1ª), a ausência de pedido de soma de posses e o exercício da posse mansa e pacífica pelo autor por mais de 33 (trinta e três) anos, desde fevereiro de 1992, sem qualquer oposição, impõe-se observar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, "que entende ser indispensável a citação do possuidor na ação de usucapião,seja eleo antigo possuidor ou o possuidor indireto" (Súmula 263/STF) (STJ.

AREsp 2347681.

Rel.

Min.

Isabel Gallotti. 03/08/2023), até porque um deles é falecido e pode haver discussão de partilha do bem em eventual inventário.

Destarte, em consonância com o determinado na decisão de fls. 125, item 4, entendo indispensável a citação dos mencionados antigos possuidores.

Todavia, não se vislumbra, na presente hipótese, ao menos por ora, a possibilidade de citação por edital, conforme postulado pela parte autora: a) em relação à Ines da Cunha Soares: verifica-se apenas uma única tentativa de citação nos autos (AR de fl. 96), mostrando-se insuficiente o esgotamento dos meios ordinários de localização; b) em relação à Francisco Quirino Soares: comunicou-se seu falecimento, ocorrido em 2017 (fl. 119), impondo-se, por conseguinte, a citação de seus herdeiros (conforme fl. 120), todos atualmente capazes - registre-se que Samuel contava com 13 anos em 2017, encontrando-se, portanto, maior na presente data.

Assim, intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias forneça endereços atualizados para citação dos herdeiros de Francisco Quirino Soares e promova nova diligência para localização de Ines da Cunha Soares, com apresentação de endereço atualizado.

Intimem-se. - ADV: SUZANNE MARIA FRANCO COZER (OAB 310965/SP), ARIELY BRIOSO MIRANDA (OAB 390110/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
13/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
27/02/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 18:48

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:22

Juntada de Mandado
27/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:22

Juntada de Mandado
27/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:15

Ato ordinatório
26/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:13

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:13

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 18:27

Expedição de Mandado.
26/08/2024 18:27

Expedição de Mandado.
22/08/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 19:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 06:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 09:03

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
20/01/2024 16:02

Expedição de Carta.
20/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
20/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
20/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
20/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
20/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
20/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
20/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
20/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:03

Recebida a Petição Inicial
19/12/2023 14:01

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 03:25

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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