TJSP - 1012946-46.2021.8.26.0100
1ª instância - 43 Civel de Central
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012946-46.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Roberto Ribeiro Carvalho - Banco Itaú Unibanco S/A - Fls. 467/469: Os embargos de declaração devem ser conhecidos, uma vez que são tempestivos, sendo caso de provimento para suprir omissão da sentença embargada.
De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios visam ao acertamento de pontos que merecem uma explicitação maior do que a realizada no julgado ou suprir omissão sobre ponto fundamental.
Não se justifica a rediscussão da justiça da decisão, o que implicaria efeito puramente infringente aos embargos declaratórios.
No caso concreto, a decisão ou sentença apresenta omissão ao passo que deixou de mencionar expressamente, diante da improcedência da lide, sobre a manutenção ou não da tutela anteriormente concedida, a qual, diante do resultado, deve ser revogada de fato.
Assim sendo, conheço dos embargos de declaração, posto que são tempestivos, e lhes dou acolhimento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCAS GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO (OAB 21500MS) -
12/09/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 19:53
Julgada improcedente a ação
-
13/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 17:14
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 21:55
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 00:35
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 16:28
Expedido Alvará de Levantamento
-
11/12/2024 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:32
Juntada de Ofício
-
21/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:02
Ato ordinatório
-
17/07/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2023 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 12:59
Decisão
-
17/02/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 20:37
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 18:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2022 03:00:00, 43ª Vara CÍvel.
-
10/12/2021 18:31
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2022 03:00:00, 43ª Vara CÍvel.
-
25/11/2021 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 15:41
Decisão
-
22/07/2021 21:42
Conclusos para julgamento
-
22/06/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:42
Juntada de Petição de Réplica
-
28/04/2021 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2021 05:03
Suspensão do Prazo
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08/04/2021 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2021 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 18:32
Expedição de Carta.
-
23/03/2021 10:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/03/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 13:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/02/2021 14:36
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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