09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 0011601-12.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0011601-12.2024.8.26.0309; Repetição de indébito; Recorrente: Fabiana Aparecida da Silva Santos; Advogado: Henrique Brasileiro Mendes (OAB: 384431/SP); Advogada: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:11

Distribuído por sorteio
05/09/2025 15:01

Processo Cadastrado
04/09/2025 08:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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