18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088996-55.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Nobuo Morita -

Vistos.

Em razão do advento da LC 1.416/2024 e diante da manifestação do próprio exequente, não há obrigação de fazer (apostila) a ser cumprida, assim, reconsidero a determinação em tal sentido.

Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

Intime-se. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP), DEIVID DEMORE CORRÊA (OAB 488093/SP)
11/09/2025 13:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 02:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:42

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:01

Expedição de Mandado.
07/12/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:49

Recebida a Emenda à Inicial
06/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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