01/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010876-20.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudiana Pereira da Silva - Crefaz - Crédito Consciente -

Vistos.

Inicialmente, não é o caso de se acolher a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça suscitada em sede de contestação.

Em que pese o alegado pela parte ré, os documentos apresentados pela autora, após devidamente intimada para tanto, são hábeis a autorizar a manutenção da benesse anteriormente concedida.

Imperioso notar que, para a concessão da gratuidade, não se exige, como imperativo necessário, a comprovação do estado de miséria absoluta.

Ao contrário, o que se exige é a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, o que foi devidamente comprovado nos presentes autos.

A autora juntou extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que demonstra a ausência de vínculo empregatício formal desde 2022 , bem como comprovou, mediante consulta ao sistema da Receita Federal, não possuir renda mínima para a declaração do imposto de renda nos últimos exercícios, razão pela qual mantenho os benefícios da justiça gratuita à requerente.

No mais, considerando o disposto no art. 357, §3º do CPC, que possibilita às partes a cooperação no saneamento do processo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:10

Ato ordinatório
12/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:14

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:10

Decisão Determinação
02/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:06

Juntada de Ofício
25/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004276-13.2019.8.26.0642

Gefvale Distr Hort Frut

Gilmar Destefano

Advogado: Rodrigo Ramos Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2019 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1001456-89.2024.8.26.0595

Cooperativa de Credito Cocre

Felippi Bernardi &Amp; Guedes LTDA

Advogado: Camila Ferreira de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0004779-13.2025.8.26.0037

Justica Publica

Jaqueline Roberta Moraes de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 4016844-74.2025.8.26.0100

Anderson de Souza Silva

Maria Leticia Andrade Benedicto

Advogado: Fernando Vidigal Durante de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1001946-28.2024.8.26.0655

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Manuel Cazuza Tomas da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 17:01

Exibir Processo