TJSP - 1056064-48.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1056064-48.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tadeu da Penha Pires - - Lucimara de Brito Oliveira -
Vistos.
O correto cumprimento da obrigação de fazer tornou-se questão superada após a não impugnação pela exequente na manifestação de fls. 260, quando prosseguiu-se com a obrigação de pagar.
Não é possível, portanto, a rediscussão.
Observo ainda que questões relativas à obrigação de pagar devem ser peticionadas no respectivo incidente.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP) -
11/09/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 23:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 23:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
16/07/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 02:35
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:41
Incidente Processual Instaurado
-
02/04/2025 16:41
Incidente Processual Instaurado
-
02/04/2025 16:40
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:17
Homologado o Cálculo
-
27/03/2025 18:47
Conclusos para decisão
-
01/03/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 22:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 22:05
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
17/02/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 17:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/09/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
08/09/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 17:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/08/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 17:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/04/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/04/2024 13:29
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/03/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:00
Recebido o recurso
-
23/02/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
18/02/2024 06:25
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 22:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/02/2024 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:42
Julgada Procedente a Ação
-
05/02/2024 20:10
Conclusos para julgamento
-
11/12/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 21:07
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 21:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/11/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 20:11
Juntada de Petição de Réplica
-
24/10/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 09:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/10/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
12/10/2023 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 17:26
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 22:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/10/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2023 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2023 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/08/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/08/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 14:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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