15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507181-90.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARIA NERES FRANCA - - MARIA DE LOURDES DA SILVA e outro - Fl 540- Por cautela, publique-se, novamente, em nome da Defesa constituída.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a Z.

Serventia o ocorrido e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP), NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP)
12/09/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:43

Ato ordinatório
12/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:55

Ato ordinatório
13/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:59

Autos no Prazo
05/08/2025 12:22

Ato ordinatório
05/08/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:22

Expedição de Ofício.
07/07/2025 12:12

Ato ordinatório
04/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:21

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:07

Ato ordinatório
02/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:48

Juntada de Mandado
30/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 13:39

Autos no Prazo
18/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:52

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:48

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 23:53

Suspensão do Prazo
30/09/2024 15:04

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:04

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:04

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:14

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
13/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:13

Juntada de Ofício
30/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
02/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 08:33

Juntada de Mandado
13/12/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 08:32

Juntada de Mandado
13/12/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 08:31

Juntada de Mandado
13/12/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 08:31

Juntada de Mandado
13/12/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:32

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:31

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:31

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:31

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:31

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 01:30:00, 31ª Vara Criminal.
25/09/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 19:16

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:30

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 12:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:44

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:44

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 22:26

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
17/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:08

Juntada de Mandado
16/08/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
05/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:38

Expedição de Ofício.
17/05/2023 15:38

Expedição de Ofício.
17/05/2023 15:37

Expedição de Ofício.
17/05/2023 15:36

Expedição de Ofício.
17/05/2023 15:36

Expedição de Ofício.
16/05/2023 17:41

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:35

Expedição de Mandado.
16/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:52

Protocolo Juntado
16/05/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:40

Juntada de Mandado
24/04/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 14:22

Expedição de Carta precatória.
17/02/2023 14:21

Expedição de Carta precatória.
17/02/2023 10:17

Expedição de Mandado.
17/02/2023 10:17

Expedição de Mandado.
17/02/2023 10:16

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:02

Evoluída a classe de 279 para 283
20/01/2023 16:40

Recebida a denúncia
19/01/2023 13:12

Conclusos para despacho
19/01/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 20:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2022 19:01

Expedição de Certidão.
29/11/2022 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/11/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:10

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 17:36

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
09/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:46

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/03/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/03/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 18:40

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 17:12

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:09

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 12:51

Expedição de Certidão.
18/01/2022 12:46

Apensado ao processo
29/12/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 17:29

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 16:13

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:57

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 21:22

Suspensão do Prazo
08/10/2021 09:45

Decisão
06/10/2021 19:18

Conclusos para despacho
06/10/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 18:10

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/10/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021 06:59

Expedição de Certidão.
24/09/2021 23:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 23:43

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:04

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 06:43

Expedição de Certidão.
20/07/2021 22:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 22:32

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 20:14

Expedição de Certidão.
30/04/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 18:21

Expedição de Certidão.
16/04/2021 21:08

Suspensão do Prazo
07/04/2021 13:40

Expedição de Certidão.
07/04/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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