09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017092-60.2024.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Terezinha Maria de Lima e Silva -

Vistos.

Primeiramente, e considerando a manifestação apresentada pela Municipalidade de Mauá a fls. 41/42 com pedido de improcedência do feito, tem-se que a mesma deve ser incluída no polo passivo da ação.

Anote-se no cadastro de parte e representantes do SAJ.

Não havendo mais juízo de admissibilidade no primeiro grau (art. 1.010, § 3º, Código de Processo Civil), e como os efeitos da apelação decorrem da lei (art. 1.012, Código de Processo Civil), vista à parte contrária para responder à apelação interposta pela parte autora, no prazo legal.

Remetam-se, após, os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP)
08/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 20:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:44

Julgada improcedente a ação
01/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
31/12/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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