06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 16:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 16:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000146-86.2025.8.26.0263/SP AUTOR: ANA KAROLINE DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): LUCAS CERQUEIRA DA SILVA (OAB SP483373) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

BERTHOLDO HETTWER LAWALL Vistos Considerando os princípios da celeridade e informalidade que regem o sistema dos Juizados Especiais e a manifestação do autor, deixo de designar audiência de conciliação.

Assim, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), dos termos da presente ação, para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

Tratando-se de pessoa(s) física(s) ou microempresas ou de pequeno porte, cite-se por carta com aviso de recebimento ou por mandado, se necessário, ou ainda pelo Portal se empresa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico.

Tratando-se de empresas privadas que não sejam microempresas ou de pequeno porte, considerando a obrigatoriedade de cadastramento destas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, implementada pela Resolução CNJ no 455/2022, cite-se a parte executada pelo Portal.

Posteriormente, poderá ser realizada audiência de tentativa de conciliação e/ou de instrução, debates e julgamento, presencial ou virtual, a depender da manifestação das partes e da necessidade da solenidade.

Ainda, não sendo demasiado afirmar que as partes podem concorrer para a composição extrajudicial, fica a parte requerida intimada para, querendo, APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO no prazo de 15 dias.

Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada.

Por fim, caso haja defesa por advogado, deverá este observar que para protocolar a quaisquer petição nos autos, deverá o advogado efetuar seu cadastro, independentemente de requerimento ao juízo.

Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar.

Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar sua petição.

Intime-se. Itaí, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:13

Determinada a citação
26/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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