18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085834-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Maria Jose de Oliveira -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a Fazenda Pública a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte autora.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: LUCIANA SOARES (OAB 483205/SP), RICARDO VIDAL DE OLIVEIRA (OAB 515867/SP)
11/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
29/04/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 20:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:52

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
18/12/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 22:04

Expedição de Mandado.
26/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2024 05:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
17/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:47

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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